Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital da DSG Capital, nome fantasia de DSG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.405.149/0001-45. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em observá-los.

Caso não concorde com alguma condição, não utilize a Plataforma. Documentos específicos de cada oportunidade, operação ou contratação prevalecem sobre estes Termos quando tratarem do mesmo assunto de forma particular.

2. A Plataforma

A Plataforma reúne conteúdo informativo, funcionalidades de cadastro, análise de perfil, apresentação de oportunidades, assinatura de documentos e acompanhamento de operações. A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme o tipo de usuário, a etapa cadastral e os requisitos de cada oportunidade.

Conteúdos educacionais, simulações e informações gerais não constituem recomendação personalizada, consultoria jurídica, tributária ou de investimentos.

3. Elegibilidade

O cadastro é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, por meio de representante autorizado. Algumas oportunidades podem exigir critérios adicionais de elegibilidade, perfil ou classificação do investidor, informados antes da contratação.

4. Cadastro e Conta

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter suas credenciais de acesso sob sigilo e não compartilhá-las;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• atualizar seus dados quando houver alteração relevante;
• responder pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo uso indevido comprovadamente alheio à sua conduta.

A DSG Capital pode solicitar documentos e verificações adicionais para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e confirmar a identidade ou os poderes de representação do usuário.

5. Oportunidades

As condições econômicas, prazos, riscos, garantias, partes envolvidas e documentos aplicáveis são apresentados na página e nos instrumentos de cada oportunidade. O usuário deve analisar essas informações antes de tomar qualquer decisão.

A exibição de uma oportunidade não assegura sua disponibilidade futura, conclusão, rentabilidade, liquidez ou pagamento. Informações podem ser atualizadas enquanto a oportunidade estiver aberta, com destaque para alterações relevantes.

6. Riscos e Decisões

A decisão é de responsabilidade do usuário, que deve considerar seus objetivos, situação financeira, conhecimento e tolerância a risco, além de buscar orientação profissional independente quando necessário.

7. Contratação e Assinatura

A manifestação de interesse não equivale, por si só, à contratação. Uma operação somente se formaliza após o cumprimento das etapas indicadas, a aceitação dos instrumentos aplicáveis e, quando exigido, a assinatura eletrônica das partes.

O usuário deve revisar integralmente os documentos antes de assiná-los. Registros eletrônicos, confirmações de aceite e assinaturas realizadas pelos meios disponibilizados podem ser utilizados como evidência da manifestação de vontade, nos limites da legislação aplicável.

8. Pagamentos e Dados Financeiros

Aportes, repasses e pagamentos seguem as instruções e os prazos informados em cada operação. O usuário é responsável por conferir beneficiário, valor e identificação da transação antes de confirmar qualquer pagamento.

Nunca solicitaremos senha, código de autenticação ou transferência para conta não identificada nos canais oficiais. Em caso de dúvida, interrompa a operação e contate a DSG Capital.

9. Conduta do Usuário

É vedado utilizar a Plataforma para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir código malicioso, interferir na segurança ou tentar obter acesso não autorizado;
• copiar, extrair ou explorar dados e conteúdo de forma automatizada sem autorização;
• simular identidade, representação ou informações cadastrais;
• usar os canais de comunicação para conteúdo abusivo, enganoso ou incompatível com sua finalidade.

10. Propriedade Intelectual

Marcas, identidade visual, textos, interfaces, bases de dados, relatórios, imagens, código e demais conteúdos da Plataforma pertencem à DSG Capital ou a seus licenciantes. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem consentimento prévio.

11. Serviços e Links de Terceiros

A Plataforma pode integrar serviços de autenticação, assinatura, pagamentos, armazenamento e verificação prestados por terceiros. Esses serviços podem estar sujeitos a termos e políticas próprios. A DSG Capital seleciona fornecedores compatíveis com suas necessidades operacionais, mas não controla páginas externas acessadas por links.

12. Disponibilidade e Responsabilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros, eventos de força maior ou incidentes técnicos. Sempre que possível, mudanças planejadas que afetem funcionalidades relevantes serão comunicadas.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme a legislação aplicável, os documentos específicos da operação e as circunstâncias comprovadas de cada caso.

13. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O documento informa categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos e formas de exercício dos direitos previstos na LGPD.

14. Alterações e Encerramento

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A data da versão vigente será indicada no início da página, e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou pela própria Plataforma.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta, observadas obrigações legais de retenção e operações ainda em andamento. A DSG Capital pode restringir ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, risco de fraude, determinação legal ou necessidade de segurança, com comunicação quando cabível.

15. Lei Aplicável, Foro e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Sem prejuízo dos foros legalmente assegurados ao usuário, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo para questões relacionadas a estes Termos.